A Associação dos Agricultores familiares da Região sul do RS – ASSAF, em parceria com o a União por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, está executando o projeto “Diversificando a Propriedade”,formalizada via Termo de Fomento Transferegov.br nº 941371/2023, decorrente da Emenda Parlamentar Individual nº 28670007, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI nº 21000.035042/2023-36, e em observância às disposições contidas na Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014; no Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016; da Lei nº 13.971, de 27 de Dezembro de 2019 (institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023); do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986; e sujeitando-se no que couber a Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 (LDO/2023).
A parceria tem o objetivo de Promover o desenvolvimento econômico e social das famílias produtoras de tabaco por meio de capacitação com foco na Diversificação da Produção de Alimentos, estruturação de atividades coletivas e orientação ao acesso às políticas públicas de apoio à produção e comercialização.
As atividades previstas tiveram inicio em fevereiro de 2024 e terá duração de 12 meses, e estão sendo desenvolvidas no território Zona Sul do RS, beneficiará diretamente 100 famílias de agricultores familiares produtores de tabaco, assistidos pelo Sintraf – Sul, localizados nos municípios de São Lourenço do Sul, Cristal, Camaquã e Dom Feliciano
Para a execução do projeto previsto neste Termo de Fomento, serão disponibilizados recursos no valor total de R$ 244.381,00 (duzentos e quarenta e quatro mil trezentos e oitenta e um reais)à conta da ação orçamentária 20ZV, PTRES 217244 Elemento de Despesa:33.50.39, Unidade Gestora:130141-Nota de Empenho nº 2023NE800195, Fonte 100, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
