A Associação dos Agricultores Familiares da Região Sul do Rio Grande do Sul – ASSAF, em parceria com a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), executará o projeto “Diversificando a Propriedade”, formalizado por meio do Termo de Fomento Transferegov.br nº 977494/2025, assinado em 29/12/2025, decorrente da Emenda Parlamentar nº 2025-28670017, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 55000.013081/2025-66 e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, da Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027), sujeitando-se, no que couber, à Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (LDO/2025).
A parceria tem como objeto a execução de ações voltadas a fortalecer e promover o conhecimento sobre a produção de alimentos saudáveis, por meio da apresentação de práticas orgânicas e agroecológicas junto às famílias agricultoras atendidas pelo projeto “Diversificando a Propriedade”. O objetivo é reforçar a segurança alimentar, a saúde das famílias, a preservação ambiental e a autonomia dos agricultores, reduzindo a dependência de insumos químicos e valorizando os saberes locais, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme as especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Para a execução do projeto previsto neste Termo de Fomento, serão disponibilizados recursos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), à conta da ação orçamentária 210V, PTRES 258063, elemento de despesa 335041, unidade gestora 490051, Nota de Empenho nº 2025NE000210, fonte 1000A0029P, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
As atividades previstas tiveram início em março de 2026 e terão duração de 13 meses, sendo desenvolvidas no território da Zona Sul do Rio Grande do Sul. O projeto beneficiará diretamente 40 famílias de agricultores familiares produtores de tabaco, assistidas pelo Sintraf-Sul, localizadas nos municípios de São Lourenço do Sul e Cristal.