A Associação dos Agricultores familiares da Região sul do RS – ASSAF, em parceria com o a União por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR – MDA, executará o projeto “Diversificando a Propriedade com Protagonismo Jovem e Feminino”,formalizada via Termo de Fomento Transferegov.br nº 965366/2024, assinado em 30/12/2024, decorrente da Emenda Parlamentar Individual nº 28670010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI nº 55000.007506/2024-17, e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, da Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027) e sujeitando-se, no que couber, à Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023(LDO/2024).
A parceria terá como objeto a promoção da autonomia econômica de mulheres e jovens rurais dos municípios de Cristal/RS e São Lourenço do Sul/RS, por meio da estruturação de quintais produtivos e do auxílio ao acesso às políticas públicas de apoio à produção e comercialização.
As atividades previstas terão inicio em fevereiro de 2025 e terá duração de 12 meses, e serão desenvolvidas no território Zona Sul do RS, beneficiará diretamente 30 famílias de agricultores familiares produtores de tabaco, assistidos pelo Sintraf – Sul, localizados nos municípios de São Lourenço do Sul, Cristal, Camaquã e Dom Feliciano.
Para a execução do projeto previsto neste Termo de Fomento, serão disponibilizados recursos pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR – MDA no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), à conta da ação orçamentária 1191210V, PTRES 246088, Elemento de Despesa: 445042 / 335041, Unidade Gestora: 490051- Nota de Empenho nº 2024NE000204 /2024NE000203, Fonte 1000A0029P, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.